Justiça proíbe funcionamento do BlaBlaCar no Paraná e Santa Catarina

                                       

O aplicativo BlaBlaCar foi proibido de operar no Paraná por determinação da Justiça. A decisão foi expedida nesta segunda-feira (16) pela juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A medida atende a um pedido liminar apresentado pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Paraná (Rodopar).

As entidades alegam que o BlaBlaCar realiza transporte intermunicipal de passageiros de forma irregular, ao conectar motoristas e passageiros para viagens de longa distância. Por meio da plataforma, condutores não profissionais podem oferecer caronas mediante pagamento.

Com a decisão, o BlaBlaCar está proibido de operar, divulgar ou oferecer serviços de carona no Paraná. Caso a ordem judicial seja desrespeitada, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 50 mil.

Para garantir o cumprimento da proibição, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura (Agepar), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Governo do Paraná e a Polícia Rodoviária Federal foram notificados.